Melhorar a qualidade dos serviços turísticos. Essa é um dos objetivos da Lei do Turismo, que foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. O projeto pretende gerar um ambiente favorável ao setor por meio da criação de uma política nacional de turismo - que prevê programas para diminuir custos de viagem, reduzindo, por exemplo, tarifas aeroportuárias e preços de passagens.
A proposta inclui ainda uma maior fiscalização dos prestadores de serviço do setor. Hotéis, pousadas, agências e empresas de transporte só poderão funcionar se estiverem cadastradas no Ministério do Turismo.
O turismo será classificado como atividade econômica, o que prevê benefícios fiscais e de crédito para hotéis, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos. A lei aguarda agora sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para aprová-la ou vetá-la.
A criação do projeto de lei teve início em 2003, coordenado pelo Ministério do Turismo com a participação de várias instâncias do governo, empresas prestadoras de serviço e entidades representativas do turismo. O projeto foi encaminhado em 2007 pelo presidente da República à Câmara dos Deputados, ao Senado e novamente à Câmara. Ontem, a principal modificação aprovada pelos deputados foi a redução do teto da multa - de R$ 3 milhões para até R$ 1 milhão - para quem descumprir as normas previstas na lei.
Viagem e Turismo
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